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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 25 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Maio de 2025
Processo: 18 / 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 14:41:32
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Localização Atual: Setor Jurídico da Câmara Municipal - SJ
Status: Encaminhado para Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Texto Original
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE FRAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Texto Articulado
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Lei Municipal 2.821, de 13 de maio de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Localização Atual: Comissões Técnicas da Câmara Municipal - CTP
Status: Encaminhamento do Parecer Jurídico às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ARTS. 14 E 16 DA LEI MUNICIPAL N° 2.817, DE 28 DE ABRIL DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A PARCERIA COM A АРАЕ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Localização Atual: Setor Jurídico da Câmara Municipal - SJ
Status: Encaminhado para Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N. 2.795/25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Texto Original
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Texto Original
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS PARA EMPREENDIMENTOS QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Texto Original
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAUDE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTO "HÉLIO ANJOS ORTIZ", DOS
SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO ASSIM COMO A CONCESSÃO PÚBLICA DO IMÓVEL E EQUIPAMENTOS EXISTENTES NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Texto Original
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Texto Original
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS, PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA ARENA MULTIUSO DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Texto Original
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Texto Original
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "REAJUSTA O VALOR DAS BOLSAS-AUXÍLIO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Texto Original
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITО СОМ О ВANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL BRDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Texto Original
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVERA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Localização Atual: Comissões Técnicas da Câmara Municipal - CTP
Status: Encaminhamento do Parecer Jurídico às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O BANCO DE HORAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZEM SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DE INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Localização Atual: Comissões Técnicas da Câmara Municipal - CTP
Status: Encaminhamento do Parecer Jurídico às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA – FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Localização Atual: Comissões Técnicas da Câmara Municipal - CTP
Status: Encaminhamento do Parecer Jurídico às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Localização Atual: Comissões Técnicas da Câmara Municipal - CTP
Status: Encaminhamento do Parecer Jurídico às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Texto Original
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A FUMICULTURA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Gabinete da Vereadora Maila Diana Duffecky Werka - DUF
Localização Atual: Comissões Técnicas da Câmara Municipal - CTP
Status: Encaminhamento do Parecer Jurídico às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Localização Atual: Setor de Secretaria, Protocolo e Arquivo da Câmara Municipal - SEC
Status: Encaminhado para a Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Texto Original
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXEC
Texto Original
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requer o Registro da Chapa de Candidatos como Membros das Comissões Técnicas – Anuênio 2025.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
ÂNGELA ROSKAMP
FABÍOLA CORREA
MAILA DUFFECKY
MARCELO CARVALHO
RAFAEL RAMOS JIENTARA
RICARDO TABORDA
VILSON TIBES
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a manutenção da iluminação pública próxima à residência do Sr. Osni Rodrigues dos Santos, na localidade de Arigolândia.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
MAILA DUFFECKY
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Prazo de resposta de 15 dias úteis.
Texto Original
Texto Articulado
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a convocação do Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. Luis Fernando Smentekoski, para prestar esclarecimentos sobre ações na pasta no Rodeio Grande, Passa Quatro e demais localidades.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
ERALDO LEMOS
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Resposta recebida do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: O secretário Luis Fernando Smentekoski atendeu à convocação feita e esteve presente na 7ª Sessão Ordinária de 2025 para prestar esclarecimentos.
Texto Original
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requer um levantamento dos impactos financeiros para o pagamento do piso do magistério e demais funcionários não impactados pela reforma administrativa.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
ÂNGELA ROSKAMP
Localização Atual: Setor de Secretaria, Protocolo e Arquivo da Câmara Municipal - SEC
Status: Resposta recebida do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Última Ação: Apresentada no Ofício Nº 039/GAB/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a obstrução do acesso à Estrada do Alto Canoinhas e seus impactos no distrito de Residência Fuck.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
MAILA DUFFECKY
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Última Ação: Prazo de resposta de 15 dias úteis.
Texto Original
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ATA 1/2025 - Ata de Sessão Legislativa
Ementa: ATA Nº 01/2025 – 16ª LEGISLATURA
Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Instalação da 16ª Legislatura
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Hassan de Souza Prestes - Agente Legislativo
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATA 2/2025 - Ata de Sessão Legislativa
Ementa: ATA Nº 02/2025 – 16ª LEGISLATURA
1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Hassan de Souza Prestes - Agente Legislativo
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2025
Última Ação: Ata aprovada por unanimidade.
Texto Original
Texto Articulado
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ATA 3/2025 - Ata de Sessão Legislativa
Ementa: ATA Nº 03/2025 – 16ª LEGISLATURA
2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Hassan de Souza Prestes - Agente Legislativo
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Ata aprovada por unanimidade.
Texto Original
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ATA 4/2025 - Ata de Sessão Legislativa
Ementa: ATA Nº 04/2025 – 16ª LEGISLATURA
3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Hassan de Souza Prestes - Agente Legislativo
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2025
Última Ação: Ata aprovada por unanimidade.
Texto Original
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ATA 5/2025 - Ata de Sessão Legislativa
Ementa: ATA Nº 05/2025 – 16ª LEGISLATURA
4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Hassan de Souza Prestes - Agente Legislativo
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Ata aprovada por unanimidade.
Texto Original
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ATA 6/2025 - Ata de Sessão Legislativa
Ementa: ATA Nº 06/2025 – 16ª LEGISLATURA
1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Hassan de Souza Prestes - Agente Legislativo
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Ata aprovada por unanimidade.
Texto Original
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ATA 7/2025 - Ata de Sessão Legislativa
Ementa: ATA Nº 07/2025 – 16ª LEGISLATURA
2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Hassan de Souza Prestes - Agente Legislativo
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Ata aprovada por unanimidade.
Texto Original
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ATA 8/2025 - Ata de Sessão Legislativa
Ementa: ATA Nº 08/2025 – 16ª LEGISLATURA
3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Hassan de Souza Prestes - Agente Legislativo
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Ata aprovada por unanimidade.
Texto Original
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ATA 9/2025 - Ata de Sessão Legislativa
Ementa: ATA Nº 09/2025 – 16ª LEGISLATURA
4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Apresentação: 5 de Março de 2025
Autor:
Hassan de Souza Prestes - Agente Legislativo
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2025
Última Ação: Ata aprovada por unanimidade.
Texto Original
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ATA 10/2025 - Ata de Sessão Legislativa
Ementa: ATA Nº 10/2025 – 16ª LEGISLATURA
5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Hassan de Souza Prestes - Agente Legislativo
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: Ata aprovada por unanimidade.
Texto Original
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ATA 11/2025 - Ata de Sessão Legislativa
Ementa: ATA Nº 11/2025 – 16ª LEGISLATURA
6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Hassan de Souza Prestes - Agente Legislativo
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: Ata aprovada por unanimidade.
Texto Original
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ATA 12/2025 - Ata de Sessão Legislativa
Ementa: ATA Nº 12/2025 – 16ª LEGISLATURA 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Castelo - Santa Catarina
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Hassan de Souza Prestes - Agente Legislativo
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Última Ação: Ata aprovada por unanimidade.
Texto Original
Texto Articulado
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IND 1/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a recuperação de bueiro na estrada geral da localidade de Arigolândia.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
MARCELO CARVALHO
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Indicação apresentada na 2ª Sessão Ordinária de 2025.
Texto Original
Texto Articulado
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IND 2/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de pontos de ônibus nas localidades de Rodeio Grande e Passa Quatro.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
FABÍOLA CORREA
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Indicação apresentada na 2ª Sessão Ordinária de 2025.
Texto Original
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IND 3/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de uma lombada na Rua Otávio Xavier Rauen.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
FABÍOLA CORREA
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PLE
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Indicação apresentada na 3ª Sessão Ordinária de 2025.
Texto Original
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