Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2025
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária Nº 18/2025
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
09/05/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação