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Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Lei Ordinária
Requerimento
Ata de Sessão Legislativa
Indicação
Projeto de Lei Complementar
Resolução
Pesquisar expressões na ementa
Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Servidor
Partido do Autor
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MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PL - PARTIDO LIBERAL
PODE - PODEMOS
PP - PROGRESSISTAS
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Lei Ordinária
Requerimento
Ata de Sessão Legislativa
Indicação
Projeto de Lei Complementar
Resolução
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
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1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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ÂNGELA ROSKAMP
ERALDO LEMOS
FABÍOLA CORREA
MAILA DUFFECKY
MARCELO CARVALHO
RAFAEL RAMOS JIENTARA
RICARDO TABORDA
ROBERTO CARLOS BARANKIEVICZ
VILSON TIBES
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Câmara Municipal de Monte Castelo - SC - CMMC
CESA - Comissão de Educ. e Cultura, Saúde e Assis. Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Comissões Técnicas da Câmara Municipal - CTP
COSA - Comissão de Obras, Serviços Públ. e Ativ. Privadas
Gabinete da Vereadora Ângela Maria Nalevaia Roskamp - ROS
Gabinete da Vereadora Fabíola Jacyntho Correa - COR
Gabinete da Vereadora Maila Diana Duffecky Werka - DUF
Gabinete do Vereador Eraldo Lemos - LEM
Gabinete do Vereador Marcelo Carvalho - CAR
Gabinete do Vereador Rafael Ramos Jientara - JIE
Gabinete do Vereador Ricardo Taborda Ribas - TAB
Gabinete do Vereador Roberto Carlos Barankievicz - BAR
Gabinete do Vereador Vilson Tibes - TIB
Mesa Diretora - MESA
Plenário da Câmara Municipal - PLE
Poder Executivo - EXEC
Setor de Secretaria, Protocolo e Arquivo da Câmara Municipal - SEC
Setor Jurídico da Câmara Municipal - SJ
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Encaminhado para análise pelas Comissões Técnicas
Encaminhado para a Secretaria Legislativa
Encaminhado para o Poder Executivo
Encaminhado para Parecer Jurídico
Encaminhado pela Mesa Diretora
Encaminhado pelo Poder Executivo
Encaminhamento do Parecer Jurídico às Comissões
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer emitido pelas Comissões Técnicas
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de retirada de pauta cancelado
Pedido de retirada de pauta recebido do Poder Executivo
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Resposta recebida do Poder Executivo
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Indexação
Regime Tramitação
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Urgência
Ordinária
Urgência Especial
Especial
Propriedade
