Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
41
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS, PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA ARENA MULTIUSO DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação