Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAUDE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTO "HÉLIO ANJOS ORTIZ", DOS
SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO ASSIM COMO A CONCESSÃO PÚBLICA DO IMÓVEL E EQUIPAMENTOS EXISTENTES NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO ASSIM COMO A CONCESSÃO PÚBLICA DO IMÓVEL E EQUIPAMENTOS EXISTENTES NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação