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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

8

Data de Apresentação

03/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

     

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DA OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS"

    Indexação

    Observação

    OpenAPI