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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

3

Data de Apresentação

12/01/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_03_2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    03

    Ano

    2026

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    12/01/2026

    Dados Textuais

    Ementa

    "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
    EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI