Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/03/2026
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A DISPOR DE PAGAMENTO EM MOEDA CORRENTE PARA OS CANDIDATOS VENCEDORES DO I FESTIVAL DA CANÇÃO TROPEIRO DO CONCURSO DE ESCOLHA DA RAINHA DA FESTA DO TROPEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação