Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2025
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Restabelecer adequadamente os vencimentos do cargo de Assessor Parlamentar e Chefe Geral, em respeito ao princípio da irredutibilidade salarial.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/04/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 62/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação