Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estrutura Administrativa
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/03/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação