Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/04/2026
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação