Ofício - Ofício nº 028/GAB/2026 de 06/04/2026 por Sirineu Ratochinski, Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 028/GAB/2026
Data
06/04/2026
Autor
Sirineu Ratochinski, Prefeito Municipal
Ementa
Indexação
OFÍCIO Nº 028/GAB/2026
Monte Castelo, 06 de Abril de 2026
ILMO. SR.
RAFAEL JIENTARA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
NESTA
Prezado Senhor
Cumprimentando-lhe cordialmente e aos demais Vereadores e Vereadoras que integram esta casa de leis, sirvo-me do presente para
solicitar a retirada desta Casa de Leis, do Projeto de Lei Complementar de Nº 009/2026.
A solicitação ora formulada, deve-se ao fato de que o Município já obteve, pelas vias judiciais, Medida Liminar de Imissão Provisória na
Posse do imóvel, de forma que a autorização legislativa para a desapropriação não se faz mais necessária.
Sendo o que se nos apresenta para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Sirineu Ratochinski
PREFEITO MUNICIPAL
Monte Castelo, 06 de Abril de 2026
ILMO. SR.
RAFAEL JIENTARA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
NESTA
Prezado Senhor
Cumprimentando-lhe cordialmente e aos demais Vereadores e Vereadoras que integram esta casa de leis, sirvo-me do presente para
solicitar a retirada desta Casa de Leis, do Projeto de Lei Complementar de Nº 009/2026.
A solicitação ora formulada, deve-se ao fato de que o Município já obteve, pelas vias judiciais, Medida Liminar de Imissão Provisória na
Posse do imóvel, de forma que a autorização legislativa para a desapropriação não se faz mais necessária.
Sendo o que se nos apresenta para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Sirineu Ratochinski
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Integral